Governança corporativa

O Grupo CCR adota um conjunto de políticas e procedimentos internos de governança corporativa que assegura a geração de valor para os acionistas e o desenvolvimento de negócios com ética e transparência, beneficiando a sociedade com investimentos prioritários em infraestrutura.

Em 2018, o Grupo CCR disponibilizou o seu Informe de Governança, conforme a orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e revisou o conjunto de políticas que direcionam a condução dos negócios. Foram aprovadas três novas políticas e revisadas outras duas, além do Código de Conduta Ética e do Regimento Interno do Conselho de Administração.

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Estrutura de governança

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Gestão de riscos

A Política de Gerenciamento de Riscos estabelece os princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados no contingenciamento dos riscos associados aos negócios do Grupo CCR. O documento estabelece que os administradores e colaboradores, sob a orientação do Conselho de Administração, são os responsáveis pelo processo de gerenciamento que assegura o tratamento adequado dessas ocorrências.

O Comitê de Auditoria é o órgão que avalia a exposição do Grupo CCR aos riscos identificados, a adequação do plano de auditoria proposto pela Diretoria e a eficácia dos controles internos. O Comitê de Finanças, entre outras atribuições, analisa os riscos financeiros e de mercado. Cabe ao Comitê de Novos Negócios avaliar as oportunidades externas de aquisição ou alienação no portfólio da companhia.

O Comitê de Estratégia e Sustentabilidade tem a responsabilidade de monitorar e antecipar tendências em temas globais da sustentabilidade, identificando questões críticas que possam ter impacto sobre os negócios. Entre suas atribuições também está a formulação de recomendações ao Conselho de Administração quanto às políticas e estratégias que disciplinem a gestão de riscos ambientais e sociais.

Por meio da Vice-Presidência de Compliance, que responde diretamente ao Conselho de Administração, e da área de Compliance, o Grupo CCR define e desenvolve os planos de ação para os riscos de não conformidade dos negócios. O Programa de Integridade e Conformidade é o principal mecanismo para o tratamento dessas ameaças.

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Investimento em integridade e conformidade

O Código de Conduta Ética, revisado em 2018, e a Política da Empresa Limpa expressam o compromisso do Grupo CCR com a atuação ética e a transparência na condução de seus negócios. A aplicação dessas diretrizes e a gestão de riscos relacionados à conformidade dos negócios são atribuições trabalhadas pela Vice-Presidência de Compliance, criada em 2018, e pela área de Compliance, que desenvolve o Programa de Integridade e Conformidade (PIC) em âmbito estratégico. A companhia possui ainda a Comissão de Integridade e Conformidade, formada por diretores do Grupo CCR, que apoia a realização dessas atividades e analisa os relatos de casos que estejam em desacordo com as políticas e os valores corporativos.

O principal objetivo do PIC, instituído em 2015, é fortalecer a cultura de conformidade sobre a qual o Grupo CCR foi constituído. Por meio dos treinamentos realizados anualmente nas unidades, da interação com os públicos de relacionamento e da revisão das normas internas, todos os colaboradores relembram os princípios e boas práticas a serem adotados na realização de suas atividades. Em 2018, por conta da revisão do Código de Conduta Ética, 363 colaboradores passaram por treinamentos específicos.

O PIC também permite que a cultura de conformidade seja disseminada para outros públicos que interagem com o Grupo CCR. Há três anos, o tema faz parte da agenda do Encontro com Fornecedores. Em 2018, a CCR AutoBAn engajou representantes da Polícia Rodoviária em um workshop que abordou o compliance na relação entre os colaboradores e os agentes públicos.

Ênfase renovada em compliance

Em 2018, a partir de informações prestadas por terceiras partes, o Grupo CCR viu-se envolvido na fase 48 da Operação Lava-Jato. Como expresso de maneira extensa na Mensagem da Presidente do Conselho de Administração, na página 3 do presente relatório, decidiu-se de maneira rápida e incisiva averiguar todos os fatos através da constituição de um Comitê Independente de Investigação, cujos trabalhos foram concluídos em dez meses. Também de imediato criou-se uma Vice-Presidência de Compliance, recrutando-se no mercado o profissional Pedro Sutter, com reconhecida experiência em governança corporativa. Desenhou e implementou políticas e processos na área de Compliance em âmbitos nacional e internacional. Cinco pontos definem o escopo da Vice-Presidência de Compliance: governança revisada de forma a dar mais transparência e rastreabilidade ao processo decisório; novos critérios de integridade para seleção de executivos, maior responsabilização dos gestores e eliminação de alçadas individuais; aprimoramento dos mecanismos de prevenção, detecção e correção de desvios de conduta; estrita observância dos princípios de integridade da Lei nº 12.846/13 como condição de empregabilidade pelo Grupo; e renovar e tornar um processo continuado a avaliação dos modelos de governança corporativa e compliance para fazer frente aos riscos inerentes de seu modelo de negócio.

Como evento subsequente ao período coberto por este Relatório, a companhia divulgou, em 06 de março de 2019, fato relevante que comunicou a celebração de Acordo de Leniência firmado entre a CCR Rodonorte e o Ministério Público Federal, que será posteriormente encaminhado para homologação judicial. Nesse Acordo, a CCR Rodonorte comprometeu-se a pagar o valor de R$ 35.000.000,00 a título de multa prevista na Lei de Improbidade, arcar com R$ 350.000.000,00, a título de redução do valor da tarifa de pedágio em 30% por pelo menos 12 meses e a executar obras nas rodovias administradas no valor total de R$ 365.000.000,00. A CCR Rodonorte também irá se submeter a um processo de monitora externa de compliance. Os termos e condições do Acordo de Leniência são sigilosos, em razão da legislação aplicável.

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